Redução da alíquota do IPVA
O governador Mateus Simões (PSD) está considerando enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que visa a redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de 2027. A proposta em análise sugere a diminuição de dois pontos percentuais na alíquota atual, que é de 4% para carros, utilitários e caminhonetes. Essa redução impactaria diretamente a parte do imposto que fica com o estado, não alterando a fatia destinada aos municípios.
Atualmente, a arrecadação prevista com o IPVA para o próximo ano gira em torno de R$ 14,69 bilhões, com metade desse montante destinado ao governo estadual e a outra metade às prefeituras onde os veículos estão registrados. Assim, a proposta de redução do IPVA não apenas se alinha com a promessa de campanha do governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos), mas também busca engendrar um clima favorável entre os deputados estaduais durante a sua tramitação.
Promessa de campanha de Cleitinho
Durante a campanha, Cleitinho Azevedo enfatizou a redução da alíquota do IPVA como uma de suas principais promessas. Imediatamente após sua vitória no primeiro turno, ele declarou que essa questão estava entre as prioridades de seu governo, juntamente com a renegociação da dívida com a União. Para compensar a perda de arrecadação que a redução do IPVA pode gerar, Cleitinho sugeriu a revisão de alguns benefícios fiscais concedidos pelo estado, uma proposta que já encontrou resistência entre os prefeitos.
Os prefeitos se manifestaram sobre a viabilidade da proposta, preparando uma carta de questionamentos em relação às possíveis consequências dessa redução para as finanças municipais. Contudo, fontes próximas ao governo indicam que a proposta da gestão de Simões é estruturada de forma a não resultar em perda de arrecadação para os municípios, o que pode facilitar o apoio necessário na ALMG.
Atritos na transição governamental
A discussão em torno da redução do IPVA está ocorrendo em um momento tenso, com atritos entre Mateus Simões e Cleitinho Azevedo durante a transição. Recentemente, Cleitinho fez declarações públicas, insinuando que Simões estaria agindo por vaidade e tramando medidas na ALMG antes de sua posse. Ele expressou sua preocupação, afirmando: “Espero que você não faça sacanagem comigo…”
A ideia é que a proposta sobre a redução do IPVA seja apresentada antes de sua posse, o que geraria um clima político interessante em termos de apoio à sua administração. A Constituição estadual veda a criação ou aumento de tributos nos 90 dias que antecedem o fim da sessão legislativa, mas a redução, como o projeto prevê, pode contornar essa restrição, já que não se trata de um aumento e sim de uma diminuição tributária.
Para que a proposta de redução do IPVA seja viável, o governo precisará estimar o impacto no orçamento e demonstrar que essa perda de receita já está contemplada ou será compensada de alguma forma. O governo Simões deve trabalhar nesse cálculo nas reuniões de transição, e o projeto precisará ser enviado até o início de novembro para garantir tempo de tramitação antes do recesso parlamentar.
