A recente aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 25/2025 pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) abre novos horizontes para o desenvolvimento econômico e cultural em Cuiabá. O projeto, que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos, visa reverter o esvaziamento econômico que assola o Centro Histórico da capital mato-grossense e de outras cidades polo do Estado. Com isso, busca-se não apenas revitalizar o comércio local, mas também preservar e promover a riqueza cultural presente nesses espaços.
A iniciativa, que aguarda a sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), propõe uma série de incentivos fiscais que prometem transformar o cenário comercial e imobiliário da área. Dentre as propostas, destaca-se a isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas estabelecidas no centro histórico durante os primeiros cinco anos de vigência da lei. Esse benefício pode fazer uma grande diferença nas finanças das empresas que atuam na área, fornecendo um respiro econômico essencial para que os comerciantes possam se reerguer e se engajar novamente na revitalização de seu entorno.
AL aprova projeto que zera ICMS e reduz 50% do IPVA comercial no Centro Histórico
Um dos pontos mais atrativos do PLC é a isenção de 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos comerciais registrados em nome das empresas localizadas na área. Essa redução tem um efeito direto sobre os custos operacionais dos comerciantes, possibilitando que eles mantenham a competitividade em um mercado que, nos últimos anos, tem se mostrado desafiador. Além disso, a proposta vai além da questão fiscal. O deputado Diego Guimarães, presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Comércio, enfatiza que a revitalização urbana vai muito além de meros discursos: “O patrimônio histórico é valioso, mas ele só se mantém vivo se for economicamente sustentável”. Essa afirmação ressoa fortemente nas comunidades, sugerindo que a revitalização do centro histórico está intimamente ligada à saúde econômica da região.
Com o intuito de aumentar a circulação de pessoas na área, o projeto também propõe que o Poder Público priorize a instalação de suas entidades administrativas em prédios localizados nos centros históricos. Essa medida não apenas contribui para a revitalização do espaço, como também ajuda a trazer novos negócios e oportunidades de emprego para a comunidade local.
A importância do projeto se estende ainda mais ao abordar a questão do abandono de prédios históricos. A lei promete isenções para a transmissão de imóveis localizados nessas áreas, contanto que os novos proprietários apresentem um projeto técnico de restauração. Essa iniciativa visa não só a preservação do patrimônio histórico, mas também a transformação de locais que estão em estado de abandono em espaços ativos de comércio e cultura.
Incentivos para o Setor Produtivo e Preservação Cultural
O PLC proporciona uma oportunidade ímpar para o setor produtivo e a população local. A ideia é combater o abandono e o esvaziamento dos centros históricos por meio de incentivos que tornam o investimento mais atrativo. Oferecendo isenções de tributos, a medida almeja tornar o centro de Cuiabá um polo novamente, atraindo consumidores, turistas e investidores.
As diretrizes do projeto são claras: as empresas que desejam usufruir dos benefícios fiscais precisam estar em funcionamento regular e ter suas atividades comprovadas por meio de alvará. Além disso, é fundamental que mantenham suas operações na região por um período mínimo de 12 meses após a concessão dos incentivos. Esses requisitos garantem que os benefícios realmente sejam direcionados às empresas que estão comprometidas com a revitalização do espaço.
O impacto econômico esperado com a aprovação do projeto é significativo. As pequenas e médias empresas, muitas vezes, enfrentam grandes dificuldades em se manter à tona, e a redução fiscal pode ser o que falta para que elas consigam florescer. A revitalização traz consigo a promessa de mais empregos e uma nova vida para o comércio local. Essa transformação econômica, por sua vez, tende a estimular ainda mais investimentos, criando um ciclo virtuoso que pode ser percebido por toda a comunidade.
Exigências e Estrutura do Projeto
De forma a garantir a integridade do processo e a lisura na concessão dos incentivos, o PLC estabelece uma série de exigências. As empresas que desejam se beneficiar dos incentivos fiscais devem estar regularizadas fiscalmente, apresentando certidão de regularidade perante o Estado. Esse cuidado assegura que os benefícios sejam concedidos apenas a negócios que cumpram suas obrigações fiscais, evitando possíveis fraudes.
Adicionalmente, com a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para imóveis em processo de transmissão, a legislação busca eliminar entraves que historicamente têm congelado a reforma e a revitalização de casarões antigos. Ao possibilitar que novos proprietários possam investir na restauração de edificações históricas, o projeto visa não apenas a preservação do patrimônio, mas a integração destes espaços no cotidiano da população.
O discurso em torno da revitalização é otimista e aponta para um futuro em que o comércio local prospera e onde a cultura e a história de Cuiabá não são apenas lembradas, mas vividas no dia a dia. O esforço conjunto entre o governo e os empresários é fundamental para que esses objetivos sejam alcançados.
A Resposta da Comunidade e A Importância da Participação Cidadã
Essa aprovação não deve apenas ser vista sob a ótica fiscal, mas também como uma oportunidade para unir a comunidade em torno de objetivos comuns. A revitalização do centro histórico não é tarefa apenas de empresários e políticos, mas exige a participação ativa de todos os cidadãos. Envolver a comunidade nas discussões e nas ações relacionadas à revitalização pode resultar em iniciativas inovadoras e em um fortalecimento do apego local à cultura e à identidade.
As vozes da população são essenciais nesse processo. Tanto os comerciantes quanto os cidadãos precisam se unir para criar um ambiente que promova a diversidade cultural e o desenvolvimento econômico. Isso pode incluir desde eventos culturais até ações de marketing que visem a reinserção do centro histórico na rota turística da cidade. A interação entre os diversos grupos e a troca de ideias podem enriquecer o processo de revitalização e garantir que ela atenda às necessidades de todos os envolvidos.
Ao final, o projeto aprovado representa um importante passo no fortalecimento do coração histórico de Cuiabá. A promessa de um novo início para o comércio e para a preservação do patrimônio cultural é um motivo para comemorar, mas também para se engajar. Afinal, o futuro do centro histórico depende de um esforço coletivo e de uma visão compartilhada.
Perguntas Frequentes
Qual a duração da isenção do ICMS para as empresas no centro histórico?
A isenção total do ICMS será válida durante os primeiros cinco anos de vigência da lei.
As empresas precisam atender a alguma exigência para se beneficiar das isenções?
Sim, as empresas devem estar em funcionamento regular, possuir certidão de regularidade fiscal e operar na região central por, no mínimo, 12 meses após a concessão dos incentivos.
E quanto à isenção do IPVA?
Os veículos comerciais registrados em nome das empresas localizadas no centro histórico terão 50% de isenção na parcela estadual do IPVA.
Como o projeto aborda a questão dos prédios históricos abandonados?
O projeto prevê isenção total do ITCMD para a transmissão de imóveis históricos, desde que novos proprietários apresentem projetos de restauração.
O que mais o projeto propõe para estimular a revitalização?
O projeto determina que o Poder Público priorize a instalação de órgãos e entidades administrativas em prédios situados nos centros históricos.
Essa medida afetará a população em geral?
Sim, a revitalização do comércio e dos espaços históricos trará benefícios econômicos e culturais, impactando positivamente a vida de todos na comunidade.
Conclusão
A aprovação do PLC nº 25/2025 pela ALMT sinaliza um compromisso renovado com a revitalização do comércio e do patrimônio histórico de Cuiabá. As isenções propostas, somadas a um planejamento urbano sustentável, podem transformar não apenas o centro histórico, mas toda a dinâmica econômica e cultural da cidade. É um momento de otimismo e esperança, onde a união entre governo e sociedade poderá pôr em prática uma verdadeira metamorfose urbana. A luta pela revitalização se torna, assim, um reflexo do desejo de preservar a identidade e a história, ao mesmo tempo em que se abraça o futuro econômico e cultural de Mato Grosso.
