O pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos é uma questão que gera grande interesse e preocupação entre os proprietários de veículos, especialmente quando se aproxima o prazo de vencimento. No Tocantins, por exemplo, o Governo prorrogou o prazo de pagamento do IPVA 2025 para 15 de dezembro, o que permite aos contribuintes regularizar sua situação sem o peso de juros ou multas. Esta decisão é crucial, visto que mais de 60% da frota do Estado ainda não havia quitado essas obrigações até a data original prevista no calendário. O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) aproveita essa oportunidade para reforçar a importância dessas taxas, salientando que tanto o IPVA quanto o licenciamento são essenciais para a legalidade da circulação de veículos.
IPVA e Licenciamento: entenda a diferença
É fundamental entender que IPVA e licenciamento, embora frequentemente confundidos, são tributos distintos, ambos obrigatórios para a regularização do veículo. O IPVA, ou Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um imposto de competência estadual que deve ser administrado e arrecadado pela Secretaria da Fazenda do Tocantins. Por outro lado, o licenciamento é uma taxa anual sob responsabilidade do Detran/TO, cuja finalidade é garantir a regularização do veículo e a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular eletrônico (CRLV-e).
O não pagamento do licenciamento e do IPVA impede o proprietário de emitir o CRLV-e, e a circulação do veículo nesse estado é considerada uma infração gravíssima, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dessa forma, é crucial manter esses pagamentos em dia para evitar complicações futuras.
Licenciamento: documento essencial para circular
O licenciamento é o documento que autoriza a circulação de veículos em todo o país. Sua obrigatoriedade é respaldada pela Resolução nº 110 do Contran e pela Portaria nº 1017/2025 da Sefaz/TO, que garantem a segurança jurídica e a padronização das regras em todo o Estado do Tocantins. Sem a quitação de ambos os tributos, o proprietário do veículo não poderá emitir o CRLV-e, o que impossibilitará a circulação do veículo e poderá acarretar penalidades severas.
A segurança e a legalidade na condução de veículos são prioridades no trânsito, e é essencial que cada cidadão cumpra suas obrigações para contribuir com um trânsito mais seguro e organizado. A documentação, além de ser um requisito legal, também assegura uma melhor fiscalização e controle da frota, o que é vital para a segurança na via pública.
How to emit the payment slip for licensing
Emitir o boleto de licenciamento é um processo simples e rápido, realizado totalmente online. O proprietário deve acessar o portal de serviços do Detran/TO e seguir algumas etapas:
- Acesse o portal de serviços no site www.to.gov.br/detran/veiculos.
- Selecione a opção “Solicitar serviço”.
- Informe a placa e o Renavam do veículo.
- Insira o CPF ou CNPJ do proprietário.
Esses passos garantem a agilidade e a facilidade na emissão do boleto. Após o pagamento da taxa, o CRLV-e já estará disponível em formato digital, que pode ser acessado por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou impresso em folha comum.
Pagamento do IPVA é pré-requisito para o licenciamento
Um ponto que não pode ser negligenciado: o pagamento do IPVA é uma condição prévia para a emissão do licenciamento. O sistema do Detran/TO somente libera a emissão do boleto de licenciamento após a quitação do IPVA. Para gerar a guia do imposto, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Fazenda do Tocantins, preencher com o Renavam, placa e CPF ou CNPJ do proprietário.
O Documento de Arrecadação Fiscal (DARE) gerado traz todas as informações necessárias, incluindo código de barras e QR Code para pagamento via PIX, o que proporciona uma experiência mais ágil para o contribuinte. Com essas medidas, o governo busca facilitar a vida dos cidadãos e aumentar as taxas de regularização.
Pendências podem impedir a emissão do CRLV-e
Para aqueles que já realizaram o pagamento do IPVA e do licenciamento, mas ainda assim encontram dificuldades na emissão do CRLV-e, é importante destacar que pode haver pendências no registro do veículo. Multas não quitadas, restrições administrativas ou judiciais ligadas ao veículo podem ser fatores impeditivos.
Nesses casos, o atendimento deve ser feito presencialmente em uma unidade do Detran/TO, onde é possível regularizar a situação do veículo. Cumprir com essas obrigações não só evita problemas legais, mas também faz parte da responsabilidade de cada cidadão em manter a segurança no trânsito.
Compromisso com o cidadão
As medidas adotadas pelo Governo do Tocantins e pelo Detran/TO evidenciam um compromisso sólido com os cidadãos do Estado. Oferecer mais tempo para a regularização dos veículos, dentro da legalidade e sem o acréscimo de juros ou multas, é uma forma de apoiar a população tocantinense. Esses esforços têm como objetivo facilitar a vida dos motoristas e garantir que mais veículos estejam legalizados e, consequentemente, nas ruas de forma segura.
Perguntas Frequentes
Quais são os prazos para pagamento do IPVA e do licenciamento em 2025?
Os novos prazos para o pagamento do IPVA 2025 foram prorrogados até 15 de dezembro, enquanto o licenciamento segue a sequência de placas: até 30 de outubro para placas 1 a 5, até 15 de novembro para placas 6 a 8 e até 15 de dezembro para placas 9 e 0.
O que acontece se eu não pagar o IPVA e o licenciamento?
A falta de pagamento desses tributos impede a emissão do CRLV-e e a circulação do veículo é considerada infração gravíssima, sujeita a penalidades e multas.
Como posso emitir o boleto para o licenciamento?
Basta acessar o portal do Detran/TO, selecionar “Solicitar serviço”, informar a placa, o Renavam e o CPF ou CNPJ do proprietário.
Qual é a diferença entre IPVA e licenciamento?
O IPVA é um imposto estadual sobre a propriedade do veículo, enquanto o licenciamento é uma taxa anual necessária para a legalização e circulação do veículo.
O que fazer em caso de pendências durante a emissão do CRLV-e?
Se você já pagou o IPVA e o licenciamento, mas ainda assim não consegue emitir o CRLV-e, recomenda-se que você dirija-se a uma unidade do Detran/TO para regularizar a situação.
Como o pagamento é processado?
Você pode realizar o pagamento do IPVA e do licenciamento via DARE, que inclui opções de pagamento como PIX, facilitando a quitação das obrigações.
Conclusão
Compreender a importância do pagamento do IPVA e do licenciamento é crucial para qualquer proprietário de veículo. A prorrogação dos prazos e as facilidades oferecidas pelo Detran/TO são oportunidades valiosas que devem ser aproveitadas para garantir a conformidade legal e a segurança nas ruas. Manter os pagamentos em dia é uma responsabilidade que vai além de questões financeiras; trata-se de um compromisso com a sociedade e com a segurança de todos. O Detran/TO orienta sobre pagamento do Licenciamento e do IPVA 2025, e os cidadãos devem estar atentos às datas e condições estabelecidas para evitar complicações e garantir um trânsito mais seguro e organizado.
