O final do ano é um momento crucial para os contribuintes de Mato Grosso do Sul. Com a aproximação de dezembro, o Governo do Estado lançou uma série de orientações para quem busca regularizar pendências fiscais e aproveitar os benefícios oferecidos pela legislação vigente. O ITCD, o Refis 2025 e o IPVA são temas centrais que exigem atenção especial, uma vez que esses programas podem proporcionar economias significativas.
Governo de MS orienta contribuintes sobre prazos e vantagens no ITCD, Refis e IPVA – Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul
Em meio a um contexto econômico que exige planejamento e cautela, o Governo de Mato Grosso do Sul apresenta estratégias benéficas para os cidadãos. Os prazos para a regularização fical são fundamentais, e os contribuintes devem estar bem informados. Abaixo, elucidamos cada um desses programas e os benefícios relacionados.
ITCD: Redução Imperdível no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
O ITCD, ou Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, é um tributo essencial que incide sobre doações de bens e direitos. Emmanuel Augusto, secretário de Fazenda, ressaltou que a lei nº 6.472/2025 introduz um desconto significativo de 30% para pagamentos à vista até 30 de dezembro de 2025. Essa medida destaca-se pelo fato de que Mato Grosso do Sul oferece uma combinação de incentivos incomparável, como a isenção de até R$ 100 mil por donatário e uma alíquota reduzida de 3%.
Por exemplo, para uma doação avaliada em R$ 150 mil, o imposto que inicialmente seria de R$ 4.500 passaria a custar R$ 3.150 após a aplicação do desconto, resultando numa economia de R$ 1.350. Essa redução não só torna o processo de doação mais acessível como também incentiva os contribuintes a organizarem seus patrimônios de forma eficiente.
O governo estadual reforça a importância desse incentivo como uma oportunidade de planejar a sucessão patrimonial em vida, evitando assim complicações futuras que podem surgir com inventários, os quais são onerosos e tributados a 6%. A medida, portanto, cria um ambiente favorável à regularização patrimonial.
Refis 2025: Uma Chance de Regularização de Débitos com Vantagens Excepcionais
Outra oportunidade significativa para os contribuintes de Mato Grosso do Sul é o Programa de Regularização Fiscal, conhecido como Refis 2025. Com prazos que se encerram em 15 de dezembro deste ano para requerimento e 30 de dezembro para pagamento, o Refis se apresenta como uma solução viável para aqueles que desejam quitar ou parcelar débitos de ICMS, independente de estarem inscritos ou não na dívida ativa.
O programa oferece diversas condições para os contribuintes. Para aqueles que optarem pelo pagamento à vista, a redução poderá chegar a 80% nas multas e 40% nos juros. Para os que escolherem parcelar, as reduções são escalonadas: 75% das multas e 35% dos juros para parcelas de 2 a 20 e, ainda, 70% das multas e 30% dos juros para parcelas entre 21 a 60.
Além disso, o Refis 2025 permite que débitos vinculados ao Fundersul sejam parcelados em até 36 vezes, restabelecendo automaticamente direitos a incentivos fiscais. Este é um importante sinal do governo, que busca facilitar a regularização fiscal e, ao mesmo tempo, garantir uma receita mais robusta para o estado.
IPVA 2026: Oportunidade para Economizar em Imposto sobre Propriedade de Veículos
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também conta com condições especiais para o ano de 2026. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão um desconto de 15%, uma das melhores ofertas do país, com prazo até 5 de janeiro de 2026. Essa medida visa estimular os contribuintes a manterem suas obrigações fiscais em dia, garantindo uma fonte de receitas mais estável para o estado.
Os cidadãos que escolherem parcelar o IPVA também podem se planejar desde já. O pagamento pode ser feito em várias parcelas, sendo que os valores mínimos variam: R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para demais veículos. A política de incentivos do governo é destacada pela ampla lista de isenções e reduções, que inclui veículos de PCD e aqueles com mais de 15 anos de uso.
Orientações para os Contribuintes: A Importância da Antecipação e Planejamento
Diante de tantas oportunidades, a orientação do Governo de Mato Grosso do Sul é clara: os contribuintes devem se organizar, consultando os canais oficiais da Secretaria da Fazenda e se antecipando em relação aos prazos. A prevenção é o melhor caminho para evitar complicações futuras e garantir os benefícios previstos.
O mês de dezembro se mostra bastante decisivo, e aqueles que não se atentarem a esses prazos poderão perder as vantagens oferecidas. Assim, promover a educação tributária é uma prioridade, permitindo que os cidadãos entendam melhor seus direitos e deveres, além de fomentar uma cultura de cidadania tributária.
Perguntas Frequentes
Quais são as principais vantagens do ITCD neste mês de dezembro?
O ITCD oferece um desconto de 30% para pagamentos à vista até 30 de dezembro de 2025, além da isenção de até R$ 100 mil por donatário e a alíquota reduzida de 3%.
Como funciona o Refis 2025 e quais são os benefícios?
O Refis 2025 permite a quitação ou parcelamento de débitos de ICMS com descontos de até 80% nas multas e 40% nos juros, além de opções de parcelamento vantajosas.
Qual é o prazo para adesão ao Refis 2025?
O prazo para requerimento do Refis 2025 termina em 15 de dezembro de 2025, e o pagamento deve ser realizado até 30 de dezembro de 2025.
Como posso aproveitar o desconto no IPVA 2026?
O desconto de 15% no IPVA 2026 pode ser obtido com o pagamento à vista até 5 de janeiro de 2026.
Quais veículos têm isenção ou reduções no IPVA?
Os veículos com mais de 15 anos e os de PCD têm direito a isenções e reduções de alíquota significativas.
Como posso me informar sobre os prazos e benefícios tributários?
Os contribuintes devem consultar os canais oficiais da Secretaria da Fazenda de Mato Grosso do Sul para obter informações atualizadas e detalhadas sobre prazos e benefícios.
Conclusão
O cuidado fiscal é de extrema importância para a cidadania. Com a oferta de incentivos e a disponibilidade de prazos para realização de regularizações, o Governo de Mato Grosso do Sul propõe um ambiente favorável para que os cidadãos exerçam seus direitos e deveres tributários de forma consciente e planejada. Aproveitar essas oportunidades pode significar não apenas uma economia financeira, mas também uma forma de contribuir com o bem-estar social e a sustentabilidade econômica do estado.
