A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para aqueles que desejam conduzir veículos automotores no Brasil. Contudo, para os motoristas que atuam em atividades remuneradas, como transporte de passageiros e carga, há uma exigência adicional: a inclusão da observação “EAR” (Exerce Atividade Remunerada). Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é EAR 2024, quanto custa e como obter essa importante adição à sua CNH, além de esclarecer dúvidas comuns sobre o tema.
O que é EAR?
A sigla EAR refere-se à observação “Exerce Atividade Remunerada”, que deve ser inserida na CNH de motoristas que realizam atividades de transporte em troca de pagamento. Isso se aplica a todas as categorias de habilitação, seja A, B, C, D ou E, e é um aspecto crucial para que os motoristas possam operar legalmente. A importância dessa observação está diretamente relacionada ao Código Nacional de Trânsito, que determina que qualquer motorista que receba compensação por dirigir deve ter essa informação expressa em sua habilitação.
Ao conduzir um veículo motorizado para fins de lucro sem essa observação, o motorista corre o risco de ser multado e acumulando pontos na CNH. Portanto, a inclusão da EAR é não apenas uma formalidade, mas um requisito legal fundamental que assegura a conformidade com as normas do trânsito.
Além disso, a necessidade de ter a observação EAR é fundamental para a proteção do motorista. Ao estender-se a habilitação para incluir a atividade remunerada, ele se resguarda de eventuais penalidades que possam ser aplicadas nas operações desses serviços. Para alguns, a dúvida permanece: “Como posso adicionar a EAR na minha CNH?”. Vamos entender isso melhor.
Como adicionar EAR na CNH
Se você já começou a trabalhar como motorista remunerado e ainda não possui a observação EAR em sua CNH, é possível solicitar a adição por meio do site do Detran do seu estado. O processo é bastante simples, mas envolve algumas etapas que devem ser seguidas com atenção:
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Acesse o site oficial do Detran do seu estado: Cada estado possui um portal específico, por isso é importante escolher o correto.
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Selecione a opção “CNH definitiva” ou “CNH – Habilitação”: Dependendo se você já possui a CNH definitiva ou se está em processo de habilitação.
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Escolha “Incluir EAR na habilitação”: Esta opção permitirá que você comece o processo de inclusão da sua observação.
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Agenda do exame de aptidão: Um exame é necessário para verificar se você está apto a exercer uma atividade remunerada como motorista.
- Comparecimento ao Detran no dia agendado: No dia marcado, dirija-se ao Detran com RG e CNH em mãos para realizar a verificação.
É importante salientar que pode haver uma taxa a ser paga para a inclusão da observação EAR na CNH, que varia segundo o estado.
Valor do EAR – Qual o valor exigido para tirar EAR
O custo para incluir a observação EAR na CNH pode variar bastante de acordo com o estado em que você reside. Contudo, tomando como exemplo o estado de São Paulo, as taxas são as seguintes:
- Taxa do exame de aptidão: R$84,81.
- Avaliação psicológica: O custo gira em torno de R$98,95, mas pode variar dependendo da clínica que você escolher para realizar a avaliação.
- Emissão da nova CNH com a EAR: R$42,41.
É importante considerar que pode haver custos adicionais para o envio da nova CNH pelos Correios. Por isso, recomenda-se que os motoristas façam uma pesquisa prévia para verificar custos exatos e as opções disponíveis em sua localidade.
Motorista de Uber precisa de EAR?
Uma dúvida bastante comum refere-se aos motoristas de aplicativos, como os que trabalham com Uber. A resposta é clara: sim, motoristas de Uber precisam ter a observação EAR em sua CNH. Apesar de muitos pensarem que essa exigência não se aplica a motoristas de aplicativos, a verdade é que a legislação considera esses profissionais da mesma forma que outros motoristas que realizam atividades remuneradas. Portanto, é imprescindível que os motoristas de aplicativos regularizem suas habilitações com a observação EAR para evitar problemas legais no futuro.
Perguntas frequentes
É normal surgirem dúvidas em relação à inclusão da EAR na CNH. Abaixo, reúnem-se algumas das perguntas mais frequentes sobre o assunto.
É possível realizar o processo online para adicionar a EAR na CNH?
Sim, o processo de solicitação para adicionar a EAR pode ser iniciado pelo site do Detran do seu estado, onde você poderá agendar os exames necessários.
Quanto tempo leva para a inclusão da EAR na CNH ser processada?
O tempo pode variar de acordo com o estado e a agilidade na realização dos exames necessitados. Geralmente, o processo pode levar de algumas semanas a meses.
O que acontece se eu dirigir sem a EAR na CNH enquanto exerço atividade remunerada?
Dirigir sem a observação EAR, enquanto exerce atividades remuneradas, é considerado uma infração e pode levar a multas e pontos na CNH.
Há isenção de taxas para incluir a EAR na CNH?
Em casos específicos, como para profissionais que atuam em áreas de assistência social ou para pessoas com deficiência, pode haver isenções ou reduções nas taxas. É recomendável verificar com o Detran da sua região sobre essa possibilidade.
É necessário realizar um exame psicológico para obter a EAR?
Embora seja comum que um exame psicológico seja exigido em alguns estados, isso pode variar de acordo com a legislação local e o Detran responsável, portanto é importante confirmar antes de iniciar o processo.
Quais as consequências de não ter a EAR na CNH para motoristas de aplicativo?
A ausência da observação EAR na CNH pode resultar em penalidades e até mesmo na apreensão do veículo, uma vez que isso caracteriza a condução de um veículo para fins de lucro de forma ilegal.
Conclusão
Compostos por uma série de requisitos legais, os motoristas que atuam em atividades remuneradas devem estar atentos à necessidade de incluir a observação EAR em suas CNHs. Este artigo abordou o que é EAR 2024, os custos associados à sua inclusão e como os motoristas podem garantir que estão em conformidade com as leis de trânsito. Apesar das exigências, é importante frisar que isso traz confiabilidade e segurança tanto para os motoristas quanto para os passageiros que utilizam seus serviços. Com todas as informações em mãos e cientes da importância do cumprimento da legislação, os motoristas poderão trabalhar tranquilos e sem preocupações.
