A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para aqueles que desejam conduzir um veículo no Brasil. Contudo, ao passo que a CNH é suficiente para muitos motoristas, aqueles que exercem atividades remuneradas precisam de uma observação adicional, conhecida como EAR (Exerce Atividade Remunerada). Esta exigência não apenas garante que o motorista esteja legalmente habilitado, mas também promove a segurança e a responsabilidade no trânsito. Vamos explorar mais a fundo o que é EAR, quais são os custos envolvidos e como obtê-la.
O que é EAR?
A observação EAR na CNH é imprescindível para motoristas que desempenham funções profissionais relacionadas à condução de veículos. A necessidade dessa observação abrange todas as categorias de habilitação (A, B, C, D e E), tanto para as CNHs provisórias quanto para as definitivas. Esta exigência é regulamentada pelo Código Nacional de Trânsito, que estipula que motoristas que trabalham de forma remunerada, como taxistas, motoristas de ônibus, motoristas de vans escolares e motoristas de aplicações de transporte, devem ter a EAR registrada em sua habilitação.
O não cumprimento dessa norma é considerado uma infração de trânsito, o que pode resultar em multas e pontuação na CNH. É fundamental que motoristas que desempenham atividades remuneradas estejam cientes da importância dessa exigência e não a ignorem, uma vez que ela não apenas os protege legalmente, mas também promove um maior nível de responsabilidade na condução.
Como adicionar EAR na CNH
Se você é um motorista que recentemente começou a trabalhar com transporte e ainda não adicionou a observação EAR na sua CNH, o processo é bastante simples. O primeiro passo é agendar os exames necessários através do site do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito). Veja os passos detalhados:
- Acesse o site oficial do DETRAN do seu estado.
- Selecione a opção “CNH definitiva” ou “CNH – Habilitação”.
- Escolha a opção “Incluir EAR na habilitação”.
- Agende o exame de aptidão, que é necessário para obter a observação.
- Compareça ao DETRAN na data agendada, portando documento de identidade (RG) e a sua CNH, para realizar o exame de aptidão.
Além do exame de aptidão, uma avaliação psicológica pode ser solicitada, dependendo do estado e do entendimento do DETRAN local. É importante mencionar que a inserção da observação EAR na CNH implica custos que podem variar conforme a localidade. Para motoristas em São Paulo, por exemplo, as taxas são as seguintes:
- Taxa do exame de aptidão: R$ 84,81
- Taxa da avaliação psicológica: em média R$ 98,95 (o preço pode variar de acordo com a clínica)
- Taxa de emissão da nova CNH com a EAR: R$ 42,41
Esses valores podem mudar com o tempo e devem ser verificados no site do DETRAN do seu estado em busca de atualizações.
Valor do EAR – Qual o valor exigido para tirar EAR?
Os custos relacionados à inclusão da observação EAR na CNH são uma preocupação comum entre motoristas, especialmente aqueles que estão começando sua trajetória na condução profissional. Em geral, espera-se que os motoristas se preparem financeiramente para esses custos, que podem afetar o orçamento, principalmente se houver necessidade de mais de um exame.
Além das taxas já mencionadas, é possível que também haja uma taxa de envio da nova CNH pelos Correios, cujos valores podem variar. Esses gastos devem ser levados em conta na hora de planejar a obtenção da EAR, pois, dependendo de cada estado, as cifras podem aumentar.
Motorista de Uber precisa de EAR?
Uma dúvida frequente entre motoristas de aplicativos como Uber e outros serviços semelhantes é a necessidade da observação EAR. A resposta é sim! Para atuar como motorista de aplicativo, é imprescindível que a CNH contenha a observação EAR. Isso porque, embora a atividade de condução possa parecer casual, o motorista está exercendo uma função profissional remunerada, e assim se enquadra nas diretrizes estabelecidas pelo Código Nacional de Trânsito que exige a formalização da habilitação.
Essa mesma regra vale para outras plataformas de transporte, como 99 e Cabify. Portanto, se você deseja se subir um carro para ganhar dinheiro, a inclusão da EAR em sua CNH é um passo vital para garantir que sua profissão seja exercida em conformidade com a lei.
Perguntas Frequentes
Como posso confirmar se minha CNH já possui a observação EAR?
Para verificar se sua CNH já possui a observação EAR, você pode consultar o site do DETRAN do seu estado ou ainda entrar em contato diretamente com o órgão. É sempre importante manter todos os dados atualizados.
Qual a validade da EAR na CNH?
A validade da EAR na CNH é a mesma da própria habilitação. Caso sua CNH precise ser renovada, a observação EAR será mantida, desde que você continue atendendo aos requisitos para a atividade remunerada.
O que fazer se eu não completar o exame de aptidão para incluir a EAR?
Se você não completar o exame de aptidão, não poderá adicionar a observação EAR à sua CNH. É aconselhável que você procure entender o que ocorreu e, se necessário, agendar um novo exame.
Um motorista de aplicativo que não possui EAR, pode ser multado?
Sim, motoristas de aplicativo que não possuem a EAR na CNH estão cometendo uma infração e podem ser multados, além de receber pontos na habilitação.
Preciso fazer a avaliação psicológica mesmo que já tenha feito anteriormente?
Sim, a avaliação psicológica é uma exigência para a inclusão da EAR e pode necessitar de reavaliação a cada período determinado pelas autoridades de trânsito.
Qual é a frequência de renovação da EAR?
A frequência de renovação da EAR está atrelada à validade da CNH. Assim, sempre que houver a necessidade de renovar a habilitação, é também necessário atentar-se à validade da EAR.
Conclusão
Operar como motorista profissional é uma responsabilidade que exige conformidade com as normas estabelecidas no Código Nacional de Trânsito. A inclusão da observação EAR na CNH é um passo essencial para garantir que motoristas de veículos de transporte remunerado possam exercer suas funções de maneira legal e segura. Além dos trâmites necessários para a obtenção e os custos associados, é fundamental que todos os motoristas estejam plenamente cientes de sua importância na formação de um trânsito mais seguro e organizado. Se você ainda não possui a EAR em sua CNH e pretende trabalhar como motorista, não deixe para amanhã. A sua habilitação correta é o primeiro passo na construção de uma carreira bem-sucedida na condução.
