Condições do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais
Os proprietários de veículos no Maranhão que possuem IPVA atrasado no Maranhão têm até o dia 30 de outubro para regularizar suas pendências por meio do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, conhecido como Refis 2026. O programa oferece uma oportunidade única para que os contribuintes que têm dívidas acumuladas até 31 de dezembro de 2025 possam beneficiar-se de descontos significativos nas penalidades.
Os interessados na regularização têm a possibilidade de optar por duas formas de pagamento. A primeira é o pagamento à vista, que concede um desconto de 100% em juros e multas. A segunda opção permite o parcelamento do débito em até 12 vezes, mas com um desconto de 60% nas penalidades para quem optar por essa via. Para motocicletas, a parcela mínima é de R$ 30, enquanto para demais veículos automotores, o mínimo é de R$ 100.
Benefícios do pagamento à vista e parcelado
Ao pagar o IPVA atrasado no Maranhão à vista, os contribuintes garantem a eliminação total das multas e juros, o que representa uma economia considerável. No entanto, para aqueles que escolherem o parcelamento, ainda haverá uma redução significativa das penalidades, tornando essa opção igualmente atraente.
O procedimento para adesão ao Refis 2026 pode ser realizado através do portal da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, onde é possível emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE). Em caso de dúvidas ou necessidade de orientações, os contribuintes podem procurar uma das agências de atendimento da Fazenda Estadual. É importante ressaltar que, após o dia 30 de outubro, as condições especiais do programa não estarão mais disponíveis, a menos que haja uma nova prorrogação do prazo.
