É comum encontrarmos carros com modificações nas ruas. Alguns ostentam cores extravagantes e rodas esportivas, enquanto outros apresentam suspensões rebaixadas. Contudo, modificar um veículo exige mais do que apenas a vontade de personalizá-lo; é necessário seguir certas normas e obter as devidas autorizações legais. Assim, para que seu carro esteja regularizado e livre de multas, é crucial entender como regularizar um carro modificado. Confira passo a passo.
Como regularizar um carro modificado? Confira passo a passo
Conforme o Artigo 98 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qualquer alteração que modifique as características originais do veículo deve ser aprovada pelo Detran. Essa regra se aplica tanto a veículos novos quanto usados. Vamos explorar cada passo desse processo, destacando a importância de seguir a legislação e evitar problemas futuros.
Solicite autorização prévia
Antes de realizar qualquer modificação, o proprietário do veículo deve solicitar autorização prévia ao Detran. Esse pedido pode ser feito através do Sistema Eletrônico de Informações. Embora o procedimento possa ser concluído em até três dias úteis, não há cobrança de taxas.
Os documentos necessários para essa solicitação incluem:
- Requerimento preenchido pelo proprietário ou por um procurador legal.
- Documento de identificação pessoal (RG ou CNH).
- Em caso de pessoa jurídica: contrato social ou documento equivalente.
- Procuração, se houver um procurador.
- Requerimento de Autorização Prévia do Renavam.
É importante ressaltar que a autorização prévia é um passo fundamental para evitar complicações legais e garantir a segurança na realização das modificações.
Realize a inspeção de segurança veicular
Após a modificação, o veículo deve passar por uma inspeção de segurança veicular. Esse exame deve ser realizado em uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) reconhecida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O resultado dessa avaliação é o Certificado de Segurança Veicular (CSV), que atesta que as alterações não comprometem o funcionamento do carro nem a segurança dos passageiros.
Vale a pena lembrar que nem todas as modificações são garantidas pela legislação. Existem regras específicas para cada tipo de alteração, que estão contidas na Resolução 916 do Contran. Por exemplo, mudanças na suspensão devem seguir limites e exigências relacionadas ao peso e à altura do veículo. Estar atento a essas normas é crucial para não enfrentar problemas futuros.
Solicite a emissão do documento do veículo (CRLV)
O próximo passo após realizar as modificações e obter o certificado de segurança veicular é solicitar a atualização do documento do veículo, conhecido como Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e). O valor dessa taxa depende do ano de licenciamento do carro. Para veículos licenciados no mesmo ano em que a alteração foi feita, a taxa é de R$ 285,05. Caso contrário, o valor sobe para R$ 452,79.
É importante estar ciente de que nem todas as modificações exigem o mesmo processo de regularização. A Resolução nº 916 do Contran traz informações detalhadas sobre os procedimentos a serem seguidos em cada situação específica de alteração veicular.
Algumas alterações que têm procedimentos diferentes incluem:
Alterações na pintura: De acordo com o Detran, mudanças na cor original só são consideradas modificações quando envolvem mais de 50% da área total do veículo, excluindo áreas envidraçadas. Se a mudança não atingir esse percentual, a autorização não é necessária. Para a regularização, basta apresentar a nota fiscal do serviço, visto que não há oficinas credenciadas para essa atividade.
Transformação para conversível: Esse tipo de modificação requer um Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) emitido pela Senatran, que deve ser acompanhado da documentação da empresa responsável pela transformação. É fundamental seguir as normas estabelecidas, pois mudanças na estrutura da carroceria podem impactar a segurança do veículo.
Perguntas frequentes
É normal ter dúvidas neste processo. Vamos responder algumas perguntas que frequentemente surgem sobre como regularizar um carro modificado.
Quais são os riscos de não regularizar meu carro modificado?
Não regularizar o carro pode resultar em multas, apreensão do veículo e problemas com a cobertura do seguro. É fundamental estar em conformidade com a legislação.
É necessário fazer a regularização para todas as modificações?
Nem todas as alterações exigem o mesmo nível de regularização. Modificações simples, como troca de lanternas ou adesivos, podem não precisar de autorização, enquanto mudanças mais complexas exigem um processo completo.
Qual o prazo para a regularização ser concluída?
Após a solicitação de autorização, o prazo para conclusão é de até três dias úteis, mas é importante considerar o tempo para realizar a inspeção e solicitar a atualização do documento.
Posso modificar meu carro sem autorização?
Não! É imprescindível obter autorização para qualquer modificação que altere as características originais do veículo.
As taxas são diferentes para todos os estados?
Sim, as taxas podem variar de acordo com o estado, e é recomendado consultar o Detran local para informações precisas.
O que fazer se eu não tiver a documentação necessária para regularizar meu carro?
Nesse caso, é possível regularizar a situação solicitando os documentos necessários em cartórios ou órgãos competentes antes de iniciar o processo de regularização.
Conclusão
Regularizar um carro modificado é essencial para garantir a segurança, legalidade e integridade do veículo. Ao seguir os passos adequados, desde a solicitação de autorização prévia até a emissão do novo CRLV, o proprietário poderá usufruir de sua personalização com tranquilidade. Manter-se informado sobre as regulamentações locais e os tipos de modificações permitidas é fundamental para evitar surpresas desagradáveis no futuro.
Lembre-se: a estrada está à sua espera, e um carro bem regularizado pode tornar a sua experiência de condução ainda mais prazerosa e segura.
