Detalhes da proposta enviada à ALMG
O governo de Minas Gerais apresentou à Assembleia Legislativa (ALMG) um projeto de lei que propõe a redução do IPVA em até 75%. Essa iniciativa foi uma das promessas de campanha do governador eleito, Cleitinho Azevedo, do partido Republicanos. Contudo, a proposta não garante um desconto automático, o que significa que, se aprovada, a próxima administração será responsável por decidir as porcentagens exatas da diminuição e por implementar a regulamentação necessária.
Além disso, a administração atual informou que, caso o projeto seja aprovado ainda em 2026, a avaliação sobre a cobrança do imposto poderá ser considerada para o exercício do ano seguinte, visto que o fato gerador do IPVA ocorre em 1º de janeiro de cada ano. A proposta também autoriza o governo a repassar aos municípios os valores integrais que seriam destinados a eles na arrecadação do IPVA, independentemente da redução das alíquotas.
Implicações para municípios
Por meio da proposta de redução do IPVA, o governo de Minas busca assegurar que os municípios não sejam prejudicados financeiramente pela diminuição nas alíquotas do imposto. De acordo com o texto enviado à ALMG, o Executivo terá a liberdade de garantir aos municípios o repasse total dos recursos que receberiam normalmente se a redução não fosse implementada.
No entanto, a nota divulgada não especifica quais categorias de veículos poderão ser beneficiadas por essa diminuição do imposto ou qual será o impacto global na arrecadação estadual devido a essa medida. Assim, a falta de detalhes acerca das categorias e dos percentuais deve ser abordada na fase de regulamentação, que ficará a cargo da próxima gestão.
Críticas à gestão atual
A apresentação da proposta ocorre em um cenário de críticas por parte de Cleitinho Azevedo à administração de Mateus Simões, atual governador de Minas. Em um discurso no Senado, Cleitinho manifestou sua preocupação com o aumento do déficit orçamentário previsto para 2027, que subsequente à sua campanha tinha sido negligenciado. O governador eleito se indagou sobre a saúde financeira do estado e prometeu realizar uma auditoria ao assumir o cargo, ampliando seus esforços para revisar contratos em vigor.
Em resposta a essas críticas, a gestão atual reiterou seu compromisso com a transparência nas finanças públicas, destacando que o déficit projetado não representa necessariamente um cenário irreversível. A administração atual defende que a transição de governo está sendo conduzida de maneira profissional, e que adequações poderão ser feitas pela nova gestão conforme necessário.
