A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz) publicou edital com regras para credenciamento de operadoras de transporte por aplicativo, permitindo que motoristas solicitem isenção do IPVA a partir de 2027.
Regras do credenciamento das operadoras
A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz) divulgou um edital com as diretrizes que estabelecem o processo de credenciamento das operadoras de transporte por aplicativo. Esse processo é fundamental para que os motoristas associados a essas plataformas possam ter acesso à isenção do IPVA, benefício que será disponibilizado a partir de 2027. Em conformidade com a recente legislação, as operadoras têm a responsabilidade de realizar o credenciamento, que deve ser solicitado até o dia 30 de setembro de 2026.
Prazo para solicitação e documentação necessária
As empresas interessadas em obter a isenção para seus motoristas devem enviar a documentação necessária ao e-mail especificado no edital. A lista de documentos inclui o contrato social da empresa, a identificação do titular ou do representante legal e, quando necessário, uma procuração que comprove essa representação. O requerimento de credenciamento poderá ser encontrado no edital publicado pela Sefaz.
Após a realização do envio da documentação, a Coordenação do IPVA da Sefaz-PI irá analisar cada pedido e decidirá sobre a aprovação ou a rejeição do credenciamento. A isenção do IPVA, conforme estabelecido pela lei nº 8.702/2025, abrange apenas um veículo por motorista, e este deve ser um automóvel nacional com valor de até R$ 200 mil.
Isenção para motoristas profissionais autônomos
A isenção do IPVA foi criada para beneficiar motoristas profissionais autônomos que utilizam plataformas digitais. Esses motoristas poderão solicitar a isenção para o imposto referente ao exercício de 2027, desde que suas operadoras de transporte estejam devidamente credenciadas pela Sefaz. A nova medida tem como objetivo promover a regularização e o suporte a esses profissionais que atuam na economia digital, permitindo que eles tenham um alívio em seus custos.
De acordo com o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, o credenciamento das operadoras é uma etapa essencial para a implementação do benefício, garantindo organização e segurança no processo.
As operadoras devem ser diligentes no cumprimento dessa exigência até o prazo estipulado para que seus motoristas possam usufruir da isenção do IPVA conforme a nova legislação.
