O projeto de lei que garante isenção de IPVA para veículos utilizados por motoristas de aplicativo avançou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A proposta, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), foi aprovada na Comissão de Transportes e Comunicações nesta quarta-feira (11).
A tramitação do PL 633/2024 busca isentar veículos que possuem finalidade exclusiva de transporte de passageiros por plataformas digitais. Dados do Centro de Análise e Planejamento (Cebrap) apontam que, em 2024, o Brasil tinha aproximadamente 2,2 milhões de motoristas de aplicativo.
A aprovação desse projeto ressalta a importância do serviço prestado por esses motoristas e a necessidade de reconhecimento por parte do Poder Público. Além da proposta de isenção, foram votadas outras 43 propostas durante a reunião da comissão.
A proposta de isenção de IPVA
A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo esteve reunida recentemente para discutir importantes propostas legislativas. Dentre as pautas, destaca-se o PL 633/2024, que propõe a isenção de IPVA para veículos utilizados por motoristas de aplicativos de transporte. Com a crescente demanda por esse tipo de serviço, que em 2024 contava com cerca de 2,2 milhões de motoristas no Brasil, a proposta visa reconhecer a relevância econômica e social desses profissionais.
O deputado Enio Tatto (PT), autor do projeto, enfatizou em sua justificativa a importância de garantir a isenção para motoristas que realizam o transporte de passageiros exclusivamente através de plataformas digitais. Ele argumenta que, assim como outros serviços essenciais, é necessário que o poder público olhe com atenção para aqueles que fazem parte deste setor.
Outras propostas da Comissão
Na mesma reunião, os parlamentares também aprovaram outras propostas que visam facilitar o acesso ao transporte público para diferentes grupos. Entre as iniciativas, o PL 771/2024, do deputado Delegado Olim (PP), que prevê a isenção de tarifas de transporte para policiais penais, e o PL 466/2006, que traz proposta similar para os policiais civis. Além disso, o PL 917/2025, proposto por Dirceu Dalben (PSD), assegura a isenção de pedágios para trabalhadores da saúde durante a execução de suas funções profissionais.
Outra proposta relevante é o PL 703/2023, também de Dirceu Dalben, que institui o programa Bilhete Especial Metropolitano (BEM) para pessoas com deficiência, garantindo a interligação entre as cidades da Região Metropolitana de Campinas, uma necessidade atual, visto que a isenção existente é aplicada apenas por cada prefeitura individualmente.
Adicionalmente, o PL 1309/2025, da deputada Profª Camila Godoi (União), propõe garantir passe livre nos transportes intermunicipais e metropolitanos para estudantes que estão se preparando para vestibulares, assegurando que possam participar dos processos seletivos sem custos de transporte.
