O governo de Mato Grosso do Sul apresentou um projeto de lei que antecipa o pagamento do IPVA 2027 para dezembro deste ano. O projeto oferece um desconto de 15% para os proprietários que pagarem o imposto à vista até o dia 28 de dezembro.
A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa e ainda depende de aprovação pelos deputados estaduais. A medida visa também simplificar o calendário de vencimentos, que tradicionalmente começava em janeiro.
Dentre as mudanças propostas, destacam-se a redução das alíquotas do imposto e a isenção integral de IPVA para veículos movidos a gás natural. Carros de passeio terão a alíquota reduzida de 5% para 3% e caminhões de 3% para 1,5%.
Mudanças no calendário de pagamento do IPVA
O governo de Mato Grosso do Sul está propondo uma mudança significativa no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2027) ao antecipar a data de vencimento para dezembro deste ano. A nova proposta, que já foi enviada à Assembleia Legislativa do estado, prevendo um desconto de 15% para os proprietários que realizarem o pagamento à vista até o dia 28 de dezembro.
Esta antecipação altera o calendário tradicional, que normalmente começava em janeiro. Com isso, os boletos referentes ao IPVA 2027 devem ser disponibilizados aos contribuintes já em novembro.
Reduções nas alíquotas e isenções para veículos
Além da antecipação, o projeto de lei contempla também uma redução nas alíquotas permanentes do IPVA. A alíquota para carros será diminuída de 5% para 3%, enquanto para caminhões e ônibus a redução será de 3% para 1,5%. Outra mudança relevante é a determinação de que veículos movidos a gás natural terão isenção total do IPVA 2027.
O projeto ainda prevê que os contribuintes poderão parcelar o valor do imposto em até 5 vezes e aqueles que possuem dívidas de anos anteriores poderão dividir as pendências em até 10 parcelas, incluindo juros e outros encargos conforme a legislação local.
Todas essas mudanças ainda necessitam da aprovação da Assembleia Legislativa para serem efetivadas.
