A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é fundamental para aqueles que desejam conduzir veículos. No entanto, para motoristas que realizam atividades remuneradas, como os condutores de vans escolares, é necessário que a CNH possua uma observação conhecida como EAR (Exerce Atividade Remunerada). Essa observação é imprescindível para quem exerce atividade remunerada no volante, conforme estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro.
### O que significa EAR?
Essa observação de atividade remunerada é requerida para todos os tipos de CNH (A, B, C, D e E), tanto para a versão definitiva quanto a provisória.
Por ser uma exigência legal, não cumprir essa norma é considerado infração, podendo resultar em multas e pontos na CNH do condutor flagrado dirigindo com propósitos lucrativos sem essa observação na habilitação.
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Ainda surge muita incerteza sobre como e quem deve solicitar a EAR, portanto, ao longo do texto serão apresentadas informações essenciais sobre esse requisito.
### Como incluir a observação EAR na CNH
Caso o motorista tenha iniciado o trabalho com transporte e ainda não possua a observação EAR em sua CNH, é viável solicitar e agendar os exames necessários para acrescentar essa observação por meio do site do DETRAN. Para esse procedimento, o condutor deve:
– Acessar o site oficial do DETRAN SP;
– Selecionar “CNH definitiva” ou “CNH – Habilitação”;
– Escolher “Incluir EAR na habilitação”;
– Agendar o exame de aptidão obrigatório para obter essa observação na CNH;
– Comparecer ao DETRAN, na data agendada, portando RG e CNH, para realizar o exame de aptidão.
Há uma taxa para adicionar essa observação na CNH, cujo valor varia conforme o estado de residência do motorista. Ademais, além do exame de aptidão, uma avaliação psicológica pode ser solicitada pelo DETRAN.
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### Valor da observação EAR – Quanto custa adicionar EAR
O valor para incluir a observação EAR na CNH varia de acordo com o estado de residência do motorista e, em São Paulo, por exemplo, os custos são os seguintes:
– Taxa do exame de aptidão: R$84,81;
– Taxa da avaliação psicológica: aproximadamente $98,95 (o preço pode variar conforme a clínica escolhida para a realização da avaliação);
– Taxa para emitir a nova CNH com a observação EAR: R$42,41.
Além disso, pode ser necessário pagar por um serviço de entrega da CNH pelos Correios. Os valores podem ser superiores ou inferiores, conforme determinado pelo DETRAN de cada estado.
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### Motorista de aplicativo precisa da observação EAR?
Uma pergunta frequente entre os condutores de aplicativos é se é necessário ter a observação EAR na CNH. A resposta é sim! Motoristas da Uber, por exemplo, devem ter a observação EAR adicionada à sua CNH, pois são considerados pela legislação como motoristas que desempenham funções remuneradas nas vias.
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